1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta na Trocare, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize a plataforma.
A Trocare pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. O uso contínuo da plataforma após uma atualização significa que você aceita a nova versão.
2. Sobre o serviço
A Trocare é uma plataforma digital que conecta profissionais e empresas interessados em permutar serviços entre si, sem envolvimento direto de dinheiro entre as partes da troca.
Atuamos como facilitadores tecnológicos: oferecemos as ferramentas para que você descubra parceiros, formalize contratos eletrônicos, acompanhe entregas e avalie experiências. Não somos parte das permutas; a relação contratual é estabelecida diretamente entre os usuários envolvidos.
3. Sua conta
3.1. Elegibilidade
Para criar uma conta você precisa ter, no mínimo, 18 anos completos e capacidade civil plena, ou representar legalmente uma pessoa jurídica.
3.2. Informações verdadeiras
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no seu perfil, incluindo nome, CPF/CNPJ, especialidade e área de atuação. Contas com dados falsos podem ser suspensas a qualquer momento.
3.3. Verificação de identidade (KYC)
Para garantir a segurança da comunidade, podemos solicitar envio de documento oficial e selfie para verificação. A verificação não é obrigatória para uso básico, mas o selo de "Verificado" só é concedido após análise positiva.
3.4. Segurança da conta
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Avise a Trocare imediatamente em caso de acesso não autorizado.
4. Permutas e contratos
4.1. Natureza das permutas
As permutas são acordos voluntários entre dois usuários para troca de serviços. Cabe a cada lado definir o escopo, prazos, qualidade e demais condições.
4.2. Contrato eletrônico
Quando ambas as partes aceitam um acordo formal dentro do app, é gerado um contrato eletrônico arquivado de forma imutável, com código único de validação acessível em trocare.com.br/validar.
A aceitação eletrônica tem validade jurídica nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020.
4.3. Cumprimento
A entrega dos serviços é responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Em caso de descumprimento, controvérsias devem ser resolvidas diretamente entre os usuários, com possibilidade de denúncia formal no app para análise da equipe Trocare.
5. Planos e pagamentos
A Trocare oferece um plano gratuito (Start) com funcionalidades essenciais e planos pagos (Business, Enterprise e equivalentes) com recursos adicionais como propostas ilimitadas, alcance estadual/nacional e selos premium.
Pagamentos são processados por gateway autorizado. Cobranças recorrentes são informadas previamente. Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento e passam a valer no final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional, salvo determinação legal.
6. Condutas proibidas
É expressamente vedado utilizar a Trocare para:
- Oferecer ou solicitar serviços ilegais, perigosos ou que violem direitos de terceiros;
- Assediar, ameaçar, discriminar ou agredir outros usuários;
- Compartilhar conteúdo sexualmente explícito, violento, racista, homofóbico ou que incite ódio;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, ferramentas de moderação ou regras de plano;
- Criar múltiplas contas para o mesmo CPF/CNPJ sem autorização;
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento, incluindo scraping automatizado.
Violações podem resultar em suspensão temporária, banimento permanente e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal.
7. Propriedade intelectual
A marca "Trocare", o logotipo, o design da plataforma, os textos, ilustrações e códigos são de propriedade exclusiva da Trocare e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.
O conteúdo enviado por você (fotos de perfil, descrições, mensagens) permanece de sua autoria, mas você concede à Trocare licença não-exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma conforme necessário para a prestação do serviço.
8. Limitação de responsabilidade
A Trocare se esforça para manter a plataforma estável, segura e disponível, mas não garante operação ininterrupta nem livre de erros. Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, atualização ou fatores externos.
A Trocare não se responsabiliza por:
- Qualidade, prazo ou resultado dos serviços efetivamente trocados entre usuários;
- Conteúdo de mensagens trocadas entre usuários, salvo nos casos de moderação aplicáveis;
- Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app, em Configurações → Excluir conta. A exclusão é definitiva e remove seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
A Trocare também pode encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Trocare para dirimir quaisquer controvérsias, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.
11. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações: contato@trocare.com.br.